Publicado na Revista Política Democrática em 09/06/2022
No último dia 02/06 o IBGE divulgou o resultado do PIB referente ao 1° trimestre de 2022. O resultado foi considerado melhor do que o esperado pelos agentes de mercado, porém há pouco a se comemorar. Existem inúmeras formas de apurar o dado do PIB, na variação trimestral, houve crescimento de 1% frente ao 4° trimestre de 2021. Já quando se observa o resultado acumulado no ano, o crescimento verificado foi de 1,7%. O dado do PIB acumulado é melhor para uma análise mais de longo prazo, pois são filtrados choques de oferta e demanda que tenham perturbado o comportamento do PIB na passagem de um trimestre para outro.
O risco de uma recessão para o ano de 2022, que constava nas previsões ao final de 2021 foi afastado. Porém a economia brasileira retornou à sua trajetória de baixo crescimento verificado ao longo da última década. Os dados trimestrais do PIB, estão disponibilizados para um período que tem início em 1996, até o presente trimestre. Ao longo de todo o período, o crescimento médio trimestral foi de 2,2%.
Uma análise mais cuidadosa dos dados, no entanto, indica que os trimestres que pressionam a média para baixo estão concentrados a partir de 2011. Entre 2001 e 2010, a taxa média de crescimento do PIB brasileiro foi de 3,7%, já entre o primeiro trimestre de 2011 e o primeiro trimestre de 2022, essa mesma média foi de 0,8%. Estes dados são inequívocos, o Brasil cresceu pouco ao longo dos últimos 25 anos e, para além disso, houve uma aguda desaceleração da atividade nos últimos 12 anos.
A análise do crescimento econômico pode ser observada sobre duas perspectivas: i) ciclo que se refere aos movimentos de curto prazo da atividade e; ii) tendência, que aponta um comportamento de longo prazo que indica uma trajetória. A supracitada média de crescimento refere à abordagem de longo prazo, o que já seria grave por si só. Porém, há um ingrediente a mais, três ciclos recessivos ocorreram nos últimos 15 anos: a crise do subprime em 2009; a crise da Nova Matriz Macroeconômica entre 2014 e 2016 e a crise do Covid-19 de 2020. É possível que a ocorrência consecutiva de tantos choques recessivos de curto prazo tenha deslocado a tendência de longo prazo da economia brasileira que não foi capaz de retornar, até o presente momento, para uma média de crescimento razoável na casa dos 2% ao trimestre.
O problema do baixo crescimento da economia brasileira escancarado pelo IBGE no dado do PIB do último dia 02/06, deveria estar no bojo das principais preocupações do debate eleitoral, neste ano no qual novos governantes serão escolhidos para o país e para 27 unidades federativas. A qualidade do debate acerca dos problemas reais do país, tem sido frustrante. Esperava-se que intelectuais, economistas, acadêmicos e empresários pudessem conduzir essa discussão por vias do debate público, pressionando e constrangendo os políticos para que encarem esta realidade. Isto, no entanto, não tem ocorrido no debate público brasileiro que tem se concentrado em torno de pesquisas eleitorais.
Na literatura, há um extenso arcabouço teórico voltado a explicar o sucesso (ou não) dos países na busca por um nível elevado de renda per capita. Um dos pioneiros nesta literatura foi o Nobel de economia Robert Solow, que em seu artigo de 1956 tratou o crescimento de longo prazo dos países como uma função do crescimento dos seus fatores de produção: trabalho; capital e desenvolvimento tecnológico. Em 1990, o também Nobel de economia Paul Romer, avançou sobre esta literatura endogenizando nos seus modelos de crescimento de longo prazo, o processo de desenvolvimento tecnológico. Surgem a família de modelos de crescimento endógeno, cuja política pública de desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovações tem papel central na elevação do PIB per capita dos países.
Mais recentemente, tem ganhado espaço no debate acadêmico a noção de que a qualidade institucional dos países influencia nas suas trajetórias de crescimento. Essa tese que pode ser resumida no livro “Por que as Nações Fracassam?” de Daron Acemoglu de Harvard e James Robinson do MIT, se sustenta no argumento de que há países que criam instituições inclusivas (que estimulam a concorrência via inovação e o crescimento) vis a vis instituições extrativistas. Neste segundo caso, o processo de busca pela inovação e pelo lucro é desestimulado por elites políticas que capturam os bônus deste processo.
O Brasil precisará enfrentar esta discussão sobre políticas públicas de ciência e tecnologia e sobre modelos institucionais que levem este conhecimento para a competição entre as empresas. Se continuarmos postergando este debate, seremos penalizados enquanto país a colecionar décadas perdidas e ver nosso PIB per capita se distanciando dos países de renda alta.
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