Acumulação de capital; estagnação; subdesenvolvimento e crise

Os dados do PIB do primeiro trimestre; que apontaram uma retração da economia brasileira da ordem de 0,2%; frente ao quarto trimestre de 2018; não foi um fato aleatório, ou ainda um produto do acaso; do destino que teima em importunar o país com o infortúnio de sucessivas crises; que condenam o país ao subdesenvolvimento. Por mais cômodo que pareça; atribuir causas externas ao desempenho pífio que o país está apresentando, a culpa do baixo crescimento é do conjunto do país. Períodos longos e agudos de crescimento negativo; deixaram de ser acidentes esporádicos que se abatiam sobre a economia brasileira; para se tornar episódios frequentes.

Vamos aos dados; ao se observar as taxas médias de crescimento do PIB da economia brasileira[1]; entre o primeiro trimestre de 1996 e o primeiro trimestre de 2019; verifica-se uma taxa média de crescimento da economia brasileira; de 2,27% ao trimestre. No entanto; ao recortar a amostra; para a década em curso, entre o primeiro trimestre de 2011 e o atual trimestre; esta taxa média de crescimento foi de 0,59%. Sendo que neste período; observou-se um recorte negativo de 11 trimestres consecutivos; de PIB negativo entre o 2° trimestre de 2014 e o 4° trimestre de 2016.

É possível analisar o crescimento da economia; segundo dois componentes. O primeiro; relacionado ao seu potencial de longo prazo; isto é; a partir do arranjo institucional do país; qual o potencial (ou tendência) de crescimento desta economia. O segundo componente; chama-se de ciclo econômico e corresponde às flutuações de curto prazo que a economia apresenta em volta da tendência (KYDLAND; PRESCOT 1982). O gráfico (1) abaixo; ilustra este problema, a linha vermelha que cruza os dados; é uma linha de tendência que aponta que corrobora com o argumento de que as taxas de crescimento menores; apresentadas na presente década, não são uma fase do ciclo; mas sim da tendência de longo prazo da economia brasileira.

Mas; assumindo que o comportamento do produto; está relacionado com uma tendência de redução da capacidade de crescimento; qual a causa efetiva do desempenho medíocre que o país apresenta por quase uma década? Esta é uma pergunta que não apresenta uma resposta única; nem tão pouco; consensual. Mas a literatura universalmente debatida sobre este assunto, aponta que o crescimento de longo prazo da economia; depende de três fatores: 1° a capacidade da economia em acumular capital, 2° os fatores demográficos que influenciam a oferta de trabalho nesta economia; e, 3° a produtividade média dos dois primeiros fatores, isto é; a capacidade de uma mesma combinação de capital e trabalho; entregar um maior nível de produto ao longo do tempo (SOLOW; 1956). Para evitar delongas; optou-se por deixar os fatores trabalho e produtividade para um artigo futuro, o foco deste artigo de hoje se dá sobre os efeitos do capital sobre o produto.

Dito isto, as baixas taxas de crescimento da economia brasileira; estão relacionadas com o desempenho dos demais fatores. A começar pelo fator capital; tem-se que o estoque de capital de uma economia; em um dado momento do tempo; é resultado do fluxo de investimentos realizados nos períodos anteriores; descontados de uma determinada taxa de depreciação do capital. Novamente; ao observar os dados; verifica-se uma incapacidade crônica da economia em recuperar o seu ritmo de investimentos. Considerando novamente; o período compreendido entre 1996-1 e 2019 -1, vê-se que a taxa média de acumulação de capital fixo no Brasil; foi de 1,98%. Ao passo que ao segmentar o período para a década em curso; trimestres entre 2011-1 e 2019-1, a taxa média de crescimento dos investimentos foi negativa de 1,76%, como demonstrado no gráfico (2).

Neste ponto; o leitor já deve ter assimilado algumas conclusões: primeiramente; é visível pela leitura dos dois gráficos; que a acumulação de capital causa crescimento econômico. Em segundo lugar; alguma coisa ocorreu na economia brasileira pós 2011; que as nossas taxas de formação de capital físico passaram a ser consideravelmente menores; se comparada com o período anterior. É importante salientar ainda; que os investimentos puxam; além do crescimento; também o emprego. Mas afinal, quais são os elementos que determinam os investimentos e; consequentemente a acumulação de capital de uma economia? Esta não é uma pergunta trivial de ser respondida, já que o investimento é o elemento de demanda mais problemático de ser determinado em uma economia. Isto em função da sua natureza irreversível (KEYNES; 1936); isto é; uma vez que o gasto é empenhado em uma fábrica; um equipamento ou uma obra, este dinheiro não retorna ao seu proprietário, a não ser na forma de um lucro.

O lucro é o motor dos investimentos, resumindo; o gasto do empresário hoje; se dá diante de uma esperança de renda futura, que este gasto pode lhe proporcionar, descontado de algum fator de risco. Portanto, na opinião deste humilde discípulo de Adam Smith, os fatores que condicionaram a queda dos investimentos pós 2011, estão relacionadas com um sentimento geral da economia; de que os gastos realizados em investimentos não se convertem em renda futura para o empresário, isto é; quebra no Estado de Confiança na economia.

Uma parte da explicação para isto, pode ter se dado pelo elevado número de projetos malsucedidos; que se apresentavam viáveis pré 2011, em função de uma euforia artificial bancada com subsídios de crédito e tributários, mas que que se mostraram péssimos negócios quando o dinheiro público que os sustentava acabou. Mas isto não explica tudo, já que projetos em negócios viáveis; independentes de incentivos públicos, deixaram de ser empreendidos no Brasil, principalmente depois de 2013; quando as taxas de investimentos na economia brasileira mergulham em números negativos. E isto pode ser explicado pela elevação dos riscos políticos; econômicos e regulatórios que pairaram no Brasil desde então.

Estes riscos; fazem com que os agentes tenham medo do futuro e, com medo; eles consomem toda sua renda ou; no limite; a entesouram[2], o que obstrui qualquer tentativa de emprego dos poucos recursos existentes; em investimentos produtivos e em retomada do crescimento. É como se o Brasil tivesse caído em uma armadilha; onde o presente ruim faz com que as pessoas tenham medo do futuro; e as expectativas negativas quanto ao futuro; geradas a partir do presente; impeçam que os agentes gastem; perpetuando a condição precária de baixo crescimento e desesperança. Solucionar isto; passa pelas respostas que a política econômica do governo nascente dará; para reanimar o humor da sociedade. O Brasil precisa de um choque de reformas.

[1] Utilizando os dados do PIB a preços de mercado divulgados pelo IBGE.

[2] Entesourar no jargão da economia significa guardar sem nenhum retorno financeiro para tanto.

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