Publicado no Jornal Diário do Comércio em 27/10/2017
Se haviam quaisquer chances do Brasil se tornar no horizonte de uma ou duas gerações uma nação desenvolvida, estas chances se tornaram menores na noite de 25/10/2017, quando a Câmara dos Deputados decidiu arquivar a denúncia da PGR por 251 a 233 votos. Qual o Brasil que surge a partir da manhã do dia 26?
Alguns analistas de visão mais turva, dizem que as instituições foram preservadas e estão funcionando bem. Ora é exatamente este o problema! Se o bom funcionamento das instituições políticas e jurídicas do país, mantém quadros como Temer e Aécio Neves (nunca é pouco lembrar pegos em flagrante, cometendo diversos crimes descritos com competência nas 245 páginas da denúncia do procurador Rodrigo Janot) em seus respectivos mandatos, isto significa que estas instituições são a causa do subdesenvolvimento.
A primeira instituição que pode desmoronar no país é o foro privilegiado, que protege da justiça de 1ª e 2ª instâncias agentes políticos portadores de mandatos, guardando a um reduzido corpo de juízes indicados pela própria classe política, o julgamento dos crimes cometidos por estes mesmos políticos. Imaginem se fosse dado ao cidadão comum, a prerrogativa de escolha do julgador de suas transgressões? O mau funcionamento dos supremos tribunais, deu seus sinais durante a votação da cassação da chapa Dilma Temer no TSE, cujas razões legais para aceitação do relatório do ministro Herman Benjamin, eram tão óbvias quanto as razões jurídicas que embasaram o impeachment de Dilma.
Se o problema jurídico do país consiste nos tribunais superiores e no STF. Uma segunda instituição a ser reformada é a vitaliciedade dos mandatos no Supremo, não há nada que justifique tamanha concentração de poder de forma vitalícia. A limitação dos mandatos dos ministros, por talvez 10 anos, tornará mais ágil seus julgamentos, além de prever a oxigenação de parte da corte durante a metade do mandato do executivo e legislativo. Portanto, um juiz indicado numa legislatura será responsável pelo julgamento dos problemas ligados à próxima legislatura.
Temer ainda é o presidente, provavelmente o será até 31/12/2018, nada mais inútil e desesperançoso, para uma sociedade que viu nascer um novo país a partir da Lava Jato. A desilusão leva ao desapego ao Estado democrático. Não por acaso cresce no país o número de pessoas que desejam uma intervenção militar e o fechamento do congresso. A culpa não é destas pessoas, a culpa é do congresso que não se constrange em patrocinar vergonhas como a desta semana, quando Temer teve sua denúncia arquivada na Câmara, ou a da semana passada, quando o Senado decidiu por 44 votos a 26, manter no mandato o Senador Aécio Neves. Como confiar em um congresso que vota assim?
O autoritarismo, no entanto, não é a solução para a crise política, é preciso lapidar nossas instituições. A democracia é o caminho, mas o presidencialismo nos distancia do desenvolvimento. Diga-se de passagem, o modelo presidencialista, com exceção dos EUA, cujo escopo de poderes do presidente são diminutos quando comparado ao caso brasileiro, este modelo inexiste no restante do mundo desenvolvido. Canadá, Europa Ocidental, países nórdicos e Japão são todos parlamentaristas.
Quais as vantagens? Neste regime as funções de chefe de Estado e chefe de governo são repartidas respectivamente nas figuras do presidente (ou monarca) e do primeiro ministro (ou chanceler). Como pressuposto básico, é necessário uma burocracia estável, independente (no sentido de Weber) e neutra (no sentido de Durkhein).
Em uma república parlamentarista, no caso de uma crise na qual a população não confia em suas instituições (legislativo, executivo e judiciário), o chefe de Estado dissolve o gabinete e o parlamento e novas eleições gerais são convocadas de forma que o eleitor possa apontar a solução para a crise. Neste caso não há suspeição sobre o funcionamento das instituições, nem tão pouco, o presidente, o primeiro ministro ou o congresso podem conspirar em seu próprio favor em prejuízo da impunidade como por hoje vemos.
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